A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), participou na última sexta-feira, 19, de uma reunião online com quase 2 mil prefeitos do país. Após a reunião, que se tratava do piso da enfermagem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício com questionamentos ao Ministério da Saúde (MS) sobre a insuficiência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem e a insegurança jurídica do repasse não permanente, além de como o governo federal pretende distribuir os recursos previsto em portaria. Protocolado nesta terça-feira, 23 de maio, o documento busca esclarecer a metodologia apresentada na Portaria 597, republicada em 19 de maio. Junto ao documento, a CNM anexou ainda dúvidas que foram enviadas pelos prefeitos e gestores durante a reunião.

A documentação também foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde acontece o julgamento da liminar que trata do tema. Antes da reunião com os prefeitos, a entidade já havia protocolado junto à Corte um alerta sobre as inconsistências da Portaria que trata do piso da enfermagem. A votação desta manifestação está prevista para durar até a próxima sexta-feira, 26.

Na última sexta-feira, 19, o MS republicou a Portaria sem a inclusão dos anexos presentes na edição que havia sido publicada no dia 12 deste mês. A Confederação novamente avaliou o texto e reforça que diversas inconsistências continuam presentes. Por isso, a entidade tem feito inúmeras tentativas de mostrar ao governo federal e aos ministros do STF todas as inconformidades.

Inconsistências

A publicação dos recursos a serem recebidos é motivo de grande preocupação para os prefeitos do país, em função de quatro motivos principais: i) as inconsistências características entre as bases de dados utilizadas pelo MS; ii) a opção pela utilização de quantitativos desatualizados de profissionais da enfermagem para o cálculo dos repasses; iii) a flagrante desigualdade de repasses entre os Municípios e, em especial, entre aqueles que contratam mão-de-obra por tempo determinado e iv) a atribuição aos Municípios do levantamento dos prestadores de serviços que atendam até 60% dos pacientes de sua rede pelo SUS. Segundo a CNM, 65% das cidades receberão recursos insuficientes para custear o piso da enfermagem.

Questionamentos

Já em relação às dúvidas apresentadas na reunião e anexados ao documento oficiado pela CNM, estão aspectos relativos ao limite de gasto com pessoal definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a base de cálculo utilizada para o pagamento, para o custeio de profissionais que atuam em entidades filantrópicas, plano de carreira, e se profissionais credenciados, comissionados e desvio de função entrarão no complemento.

Insuficiência dos recursos

A partir da reprodução dos resultados encontrados pelo Ministério da Saúde para distribuição do repasse e a avaliação aprofundada a partir dos dados e evidências disponíveis, a CNM demonstra grande preocupação em relação aos critérios para o auxílio financeiro. A entidade reforça que está evidenciada a insuficiência dos recursos para custeio do piso, e que a desigualdade da distribuição agrava os problemas, ao impor ainda mais encargos aos Municípios.