Plenário do Senado aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno; votação continua

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno. Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta nesta etapa.

Para a votação ser concluída, os senadoras precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal.

Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno.

Após passar pelo plenário, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos senadores.

Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:

 - IPI, PIS e Cofins, que são federais;

 - ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

Na terça (7), a PEC foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo o governo federal, a reforma tributária vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos.

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser extinto para dar lugar a uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.

Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

Cesta básica e ‘cashback’

O Senado alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara.

Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar.

O texto também criou uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do IVA e cashback para a população de baixa renda que consumir estes produtos.

Ficaram isentos da reforma produtos de hortifrúti, frutas e ovos. Produtos de higiene e limpeza tiveram desconto de 60%. Itens voltados à saúde menstrual começam com desconto de 60%, mas podem ficar isentos após a regulamentação.

Setores com alíquotas reduzidas

A proposta estabelece que 13 setores do país terão um corte de 60% de tributos. São eles:

 - Serviços de educação

 - Serviços de saúde

 - Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais

 - Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência

 - Medicamentos

 - Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

 - Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano

 - Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes

 - Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda

 - Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

 - Insumos agropecuários e aquícolas

 - Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional

 - Bens e serviços relacionados a soberania e segurança

Além disso, setores que ofereçam serviços de profissionais autônomos terão um corte de 30% de tributos. Uma lei complementar deverá listar os beneficiados.

A PEC prevê que a manutenção das reduções dessas alíquotas deverá ser reavaliada a cada cinco anos.

Templos religiosos

A PEC prevê que a cobrança de tributos será proibida para entidades e tempos religiosos, e organizações que prestem serviços assistenciais e beneficentes que estejam vinculados a entidades e templos.

Atualmente, a Constituição já proíbe a criação de impostos sobre a atividade de tempos religiosos.

’Imposto do pecado’

O texto da reforma tributária ainda prevê a criação de um “Imposto Seletivo”, que será de competência federal e irá incendir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, armas e munições. O novo tributo é apelidado de “Imposto do pecado”.

A ideia é que o imposto seja cobrado em uma única fase da cadeia, sem incidir sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações.

Lira fala em ‘fatiar’ proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta semana que a reforma tributária pode ser “fatiada”, o que possibilitaria a promulgação de partes da proposta que sejam consensuais entre deputados e senadores.

A ideia, segundo Lira, é que os pontos aprovados pelos deputados, em julho, e mantidos pelos senadores, sejam promulgados. Já os trechos modificados pelo Senado seriam discutidos à parte pela Câmara.

“O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou. A PEC pode ser, inclusive, promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, afirmou.

Fonte: CNN