Publicado em 07/07/2023 às 10:04,
Defesa tentou dois recursos alegando que o réu não foi intimado pessoalmente
Foi negado recurso especial à defesa de André Luiz dos Santos, o Patrola, sobre sentença que condenou o empresário ao pagamento de multa por crime ambiental. Patrola é acusado do uso indevido de agrotóxicos e a sentença inicial foi publicada em 2017, com valor de R$ 20 mil.
A defesa tentou recurso especial para extinguir a execução da pena. Isso, sob alegação de que Patrola não foi intimado pessoalmente da decisão que aplicou a multa.
No entanto, o pedido já havia sido negado e, agora, o desembargador Dorival Renato Pavan, vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que inadmitiu o recurso especial.
Bloqueio da conta
Em novembro de 2022, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 286,3 mil de Patrola. Isso, porque em 2008, Patrola e outros proprietários rurais assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A intenção foi de assumir o compromisso de preservar a APA (Área de Preservação Permanente) do Guariroba, onde ficam os mananciais do córrego que abastece parte da Capital.
Porém, em 2015, o MPMS foi à Justiça com um laudo pericial apontando que o empresário estava descumprindo algumas cláusulas do TAC, incluindo o uso de agrotóxico.
A defesa de Patrola foi intimada, mas só se manifestou após o prazo legal e alegou que tinha cumprido o acordo e pediu perícia para comprovar, apesar de não ter apresentado provas. Assim, o juiz David de Oliveira Gomes Filho impôs multa de R$ 20 mil pelo descumprimento, em 2017.
Valor da multa corrigido
Na época da sentença inicial, a penalidade não foi paga, o que forçou o Ministério Público a ingressar com outra ação para execução da sentença inicial. Em 2019, a multa foi corrigida para R$ 26,9 mil.
Em julho de 2022, o MP atualizou novamente o valor, que subiu para R$ 57,8 mil. Assim, o órgão pediu o pagamento do montante, e caso Patrola não o fizesse após ser intimado, fosse autorizado a penhora de R$ 286,3 mil.
Juiz manda penhorar multa ao empresário André Patrola
Em decisão de novembro de 2022, o juiz Alexandre Corrêa Leite determinou a penhora do valor da multa pelo sistema “teimosinha” do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), na qual a plataforma do Banco Central do Brasil emite ordens automáticas de retenção.
“Esclareço que a data limite da repetição programada da ordem, permitida pelo sistema Sisbajud, é de no máximo 30 (trinta) dias após a data de envio da ordem”, observou o magistrado.
O primeiro relatório do Sisbajud, logo após a decisão do juiz, apontou que Patrola estava sem saldo em suas sete contas pessoais. A defesa se manifestou e pediu a penhora de apenas 30% sobre o valor das contas.
Já em abril deste ano, o MPMS pontuou que os 30% resultariam no valor bloqueado de R$ 31.240,06, o que não chega a o valor que o empresário deve atualmente. Portanto, foi indicado um veículo de Patrola para ser apreendido, uma Oroch 2016.
Não há outras movimentações no procedimento, mas a defesa entrou com os recursos em segundo grau, tendo resposta negativa no primeiro pedido e, agora, aguardando resposta ao agravo em recurso especial.
Destruição no Pantanal
Recentemente, o Midiamax noticiou que Patrola comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente colocar pasto e criar bovinos.
O desmatamento da área, equivalente a 1.300 campos de futebol, chama atenção até de quem sobrevoa a região e espantou os fazendeiros e peões vizinhos.
Patrola usou uma tática conhecida como 'correntão' para deixar na terra nua a Fazenda Chatelodo, que fica no município de Corumbá. O sistema usa dois tratores para arrastar uma corrente gigante que vai destruindo tudo no caminho.
O lote de 6.722,79 hectares - adquirido por Patrola -, onde está localizada a fazenda 'Chatelodo' foi desmembrada da fazenda Alegria, que pertence a outros proprietários. Porém, conforme informado pela defesa dos proprietários, por força de regra do Incra, a parte vendida do lote "Chatelodo" passou a integrar nominalmente a fazenda Alegria.
Já a nova designação só será oficializada após a lavratura da escritura definitiva, o que não ocorreu segundo os proprietários da 'Alegria'.
Além disso, as 'armas' do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.
Mais de R$ 200 milhões em contratos
Dono da ALS Logística e Transportes (CNPJ 15.084.261/0001-04), André Patrola possui atualmente cinco contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e mantém, atualmente, R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.
Umas delas é o cascalhamento na MS-228, em uma extensão de 50 km, do km 181 ao km 231. Antes, no ano de 2018, foi implantado o acesso ao Corichão, com 19 km construídos. No ano seguinte, houve a abertura de 40 km da mesma rodovia, sendo da Curva do Leque até a Fazenda Chatelodo.
Desta forma, a empreiteira ganha pelo cascalhamento em dois trechos da MS-228. No primeiro caso, o contrato tinha custo inicial de R$ 30.302.371,103 para 39,5 km. No entanto, após ser firmado em julho de 2022, recebeu aditivos e atualmente estava ao custo de R$ 37.788.580, com encerramento previsto para dezembro deste ano.
Responsável por mais 45 quilômetros da mesma rodovia, Patrola tem mais R$ 30,1 milhões em contrato, cujo valor inicial, em 2021, era de R$ 20,4 milhões.
Além disso, a ALS é responsável pelo acesso à Ponte do Rio Taquari, também na MS-214, pelo valor de R$ 34,8 milhões, em uma extensão de 45,3 quilômetros e mais dois contratos de conservação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas da 4ª residência regional em Miranda, com primeira renovação em R$ 23,7 milhões e a segunda com mais R$ 20,1 milhões.
Assim, o empreiteiro ainda recebeu para abrir uma estrada com cascalhamento até pouco depois da porteira da fazenda que comprou. Com o maquinário lá, o dono da fazenda conseguiu uma autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e destruiu tudo.
O Midiamax também já divulgou informação de que Patrola é investigado por, supostamente, ser o real dono de outras empresas. Portanto, além dos contratos com o Governo, André Luiz teria ainda mais de R$ 380 milhões com a Prefeitura de Campo Grande, firmados na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
Os contratos são:
Engenex Construções e Serviços Ltda (R$ 14.542.150,59), de Paulo Henrique Silva Maciel e Edcarlos Jesus Silva, com Ariel Dittmar Raghiant atuando como 'responsável técnico', na região do Imbirussu;
Andre Luiz dos Santos Ltda, o Patrola (R$ 24.705.391,35) na região do Prosa;
Engenex Construções e Serviços Ltda, com Ariel Dittmar Raghiant atuando como 'responsável técnico', (R$ 22.631.181,87) na região do Lagoa;
R$ 219.738.348,88 da JR Comércio e Serviços Eireli, de Adir Paulino Fernandes;
R$ 108.079.795,25 da MS Brasil Comércio e Serviços Eireli, de Edcarlos Jesus Silva.
Operação Cascalhos de Areia cumpriu 17 mandados
A operação Cascalhos de Areia, contra organização criminosa por lavagem de dinheiro de contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário, realizou busca e apreensão em 17 locais no dia 15 de junho, em Campo Grande e Terenos.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Agentes foram até a sede da empresa de Patrola, no Jardim Monumento, em Campo Grande.
Segundo relatório do Gaeco e do Gecoc, a organização criminosa praticava crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassam o valor de R$ 300 milhões.
Nome do empreiteiro surgiu como suspeito durante Lama Asfáltica
De 2013 a 2016, por exemplo, o investigado teria adquirido cerca de R$ 40 milhões em contratos de locação de maquinários. Já no ano de 2018, Patrola venceu uma licitação de R$ 4,5 milhões promovida pela prefeitura de Corumbá. Na ocasião, de acordo com a investigação da PF, a concorrência teria sido "ensaiada".
A reportagem tentou entrar em contato com André, ligando no telefone de contato da empresa. Mas, não foi possível o contato e ninguém retornou as ligações.
Ibama encaminhou parecer técnico ao descobrir área desmatada
A superintendente interina do Ibama, Joanice Lube Battilani, ressaltou que, assim que recebeu informações do desmatamento, comunicou o Imasul e a Embrapa, já que a informação inicial é que uma área da união também havia sido atingida.
"O avanço do desmatamento no bioma Pantanal é uma grande preocupação para os órgãos governamentais e não governamentais, considerando a descaracterização do bioma, supressão de cordilheiras, capões, que são áreas mais elevadas com vegetação florestal, substituição das pastagens nativas. É um avanço que ocorre nas bordas, áreas mais altas e com menos influência de inundações", finalizou. (ex: Midiamax).
