Publicado em 04/10/2023 às 12:58,
Todo o território da fazenda é localizado em terra indígena declarada e não homologada
A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã pediu para o MPF (Ministério Público Federal) investigar o suposto desmatamento na Fazenda Fronteira. A propriedade fica em área indígena em Antônio João, município a 333 quilômetros de Campo Grande.
O pedido de declínio de atribuição consta no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (4). O inquérito civil foi instaurado em 31 de outubro de 2019, pelo promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves.
A investigação apura o desmatamento de 127,19 hectares de vegetação nativa, sem a devida autorização ambiental. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) afirmou que “o imóvel denominado Fazenda Fronteira, com área total de 1.427,01 ha, localizado no município de Antônio João/MS, encontra-se totalmente inserido na terra indígena Ñande Ru Marangatu”.
Este território já foi declarado e aguarda homologação. Logo, o promotor pediu que o Ministério Público Federal assumisse as apurações do caso. Por fim, incluiu o procedimento na sessão de julgamento virtual do órgão.
Área de conflito
O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento para acompanhar a ‘retomada’ de terras indígenas em Antônio João. A portaria consta no Diário Oficial do órgão da terça-feira (3).
As ocupações acontecem na fazenda Morro Alto, na região de Antônio João. Segundo a publicação, a Coordenação Regional da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em Ponta Porã encaminhou ofício informando que há “possibilidade de conflito violento entre indígenas e proprietários rurais da localidade em razão das retomadas”.
Além disso, a Polícia Militar informou, com base em dados de inteligência, “que estão sendo preparadas novas "retomadas", que contariam com o apoio de não-indígenas instigando as invasões”.
Recentemente, o Ministério dos Povos Indígenas instaurou procedimento para acompanhar a “situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá” no sul de MS. A ação visa propor ações e medidas de proteção.
Então, o MPF deu acesso integral ao procedimento para a Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas e a Superintendência Regional da Polícia Federal em MS. O procurador da República, Luiz Eduardo Hernandes, assinou a portaria.
Fonte: midiamax
