Sem ordem judicial e sem aviso, imóveis são demolidos e causam comoção em Campo Grande

Imóveis foram demolidos sem qualquer aviso prévio aos moradores, no Bosque da Saúde, que fica na região do bairro Vila Nasser, em Campo Grande. Dois estabelecimentos comerciais e uma casa foram colocados abaixo e a destruição causou comoção nos proprietários. Veja o vídeo acima.

De acordo com os relatos, as equipes de demolição chegaram durante a tarde com uma averbação de imóvel nas mãos e a ordem de derrubar os prédios construídos no terreno. Os moradores tentaram impedir, mas não conseguiram.

A demolição aconteceu de noite de quinta-feira (8) e moradores registraram o momento da destruição.

A dona de um dos imóveis, Cátia Prado, informou que mora no local desde 2014 e tem o contrato de compra e venda. Segundo ela, três imóveis estão processo de regularização na prefeitura. Maria Aparecida dos Santos, teve a sua casa demolida. Ela estava no imóvel desde 2008 e afirma que nunca foi notificada sobre uma possível demolição.

O g1 apurou que a área um dia pertenceu a uma imobiliária que decretou falência e por isso o terreno estava entre os bens inseridos na massa falida da empresa. A informação inicial é de que os imóveis foram adquiridos em leilão, mas segundo as duas proprietárias, nunca ninguém as procurou para reivindicar a posse.

Ao g1, o advogado Kayo Xavier Silva esclareceu que a demolição de propriedade sem notificação judicial e apenas com a força da polícia, é ilegal. "A Escritura de Compra e Venda, por si só, não é documento capaz de embasar, de forma arbitrária pelo adquirente, o despejo e demolição de uma edificação quando o imóvel estiver ocupado de maneira precária".

Em nota, a prefeitura alegou apenas que a questão envolve propriedades privadas e por isso, não compete à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) intervir na situação. Ainda assim, afirmou que oferece auxílio em casos emergenciais, desde que o morador procure a agência. Confira a nota na íntegra abaixo.

Ao contrário dos depoimentos dos moradores, a Polícia Militar informou que foi acionada apenas para atender um “tumulto em razão de uma disputa comercial pela propriedade de um imóvel”. A corporação afirmou ter enviado equipe para mediar a situação, mas como não houve acordo, levou todas as partes, acompanhadas pelos advogados, até a 2° Delegacia de Polícia Civil para que o caso fosse registrado e investigado.

O responsável pela demolição não foi encontrado pela reportagem. O caso será investigado pela PCMS para uma decisão.

O que diz a prefeitura de Campo Grande?

"A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) informa que equipes foram até os locais e verificaram que as áreas em questão são de propriedade privada, portanto, não compete ao município intervir na disputa. As partes envolvidas devem recorrer aos meios legais disponíveis para a resolução do impasse. A Emha oferece auxílio em casos emergenciais. No entanto, é necessário que os moradores procurem a Agência para que cada caso seja avaliado individualmente. Ressaltamos nosso compromisso contínuo com políticas habitacionais dentro de nossas competências e em conformidade com a legislação vigente."

Fonte: g1