Os venezuelanos participam, neste domingo (3), de um referendo para decidir se o país deve criar o seu próprio estado numa grande área do seu vizinho rico em petróleo, a Guiana. A medida, denunciada como um passo em direção à anexação, levantou preocupações sobre um possível conflito militar entre as duas nações sul-americanas.

A área em questão, a região densamente arborizada de Essequibo, corresponde a cerca de dois terços do território nacional da Guiana e tem aproximadamente o tamanho da Flórida.

A Venezuela há muito reivindica a região, que argumenta estar dentro das suas fronteiras durante o período colonial espanhol.

Caracas rejeita uma decisão de 1899 de árbitros internacionais que estabeleceu as fronteiras atuais quando a Guiana ainda era uma colônia britânica. A recente descoberta de vastos campos petrolíferos offshore na região aumentou os riscos da disputa.

Em comícios de campanha e numa série de publicações patrióticas nas redes sociais, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, lançou o referendo num sentimento anti-imperialista, argumentando que os direitos históricos da Venezuela à região foram injustamente rejeitados.

A Guiana disse que a ameaça de anexação é “existencial”.

Entre as perguntas feitas aos eleitores neste domingo está:

 - Você concorda com a criação de um novo estado na região de Essequibo, proporcionando à sua população a cidadania venezuelana e incorporando esse estado no mapa do território venezuelano?

As implicações práticas da votação – que se espera que seja a favor da posição do governo – são, no entanto, mínimas, dizem os analistas, sendo a criação de um estado venezuelano dentro do Essequibo uma possibilidade remota.

Não está claro quais medidas o governo venezuelano tomaria para concretizar o resultado, e qualquer tentativa de fazer valer uma reivindicação certamente encontraria resistência internacional.

Ainda assim, a escalada da retórica provocou movimentos de tropas na região e ameaças em ambos os países, levantando comparações dos líderes guianenses com a invasão russa da Ucrânia. Muitos moradores da região predominantemente indígena estão nervosos.

“A disputa de longa data sobre a fronteira entre a Guiana e a Venezuela atingiu um nível de tensão sem precedentes nas relações entre os nossos países”, escreveu o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Robert Persaud, na quarta-feira (29), no Americas Quarterly.

O Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, decidiu na sexta-feira (1º) que “a Venezuela se absterá de tomar qualquer ação que modifique a situação que atualmente prevalece no território em disputa” após um pedido para suspender a votação da Guiana, que defendia que a anexação seria ilegal.

Mas as autoridades venezuelanas afirmaram que o referendo ocorrerá independentemente da decisão do tribunal.

O tribunal internacional analisa a disputa territorial desde 2018 e realizará um julgamento após décadas de negociações fracassadas entre os dois países através das Nações Unidas.

A Guiana afirma que o tribunal é o local correto para resolver a disputa, enquanto a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte sobre a questão.

Uma disputa da era colonial

As fronteiras permanentes do Essequibo datam de uma decisão de 1899 de um tribuno internacional em Paris, que concedeu à então conhecida como Guiana Inglesa a maioria das terras entre os rios Orinoco e Essequibo.

A Venezuela respeitou a decisão até 1962, quando a colônia britânica caminhava para a independência, alegando fraude dentro do tribunal.

Um acordo de 1966, assinado pouco antes da independência da Guiana, abriu o caminho para conversações entre países sobre a zona disputada e para o eventual envolvimento do Tribunal Internacional de Justiça, que tem sido lento.

A Guiana, um país escassamente povoado com cerca de 800.000 habitantes e altas taxas de pobreza, tem assistido a uma rápida transformação desde a descoberta de petróleo ao largo da costa da região de Essequibo pela ExxonMobil, em 2015, com mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) em receitas petrolíferas anuais do governo alimentando enormes projetos de infraestrutura.

O país deverá ultrapassar a produção de petróleo da Venezuela, há muito dependente das suas próprias reservas de petróleo, e está no bom caminho para se tornar o maior produtor de petróleo per capita do mundo.

A Venezuela afirma que a Guiana não tem o direito de conceder concessões para perfuração nas reservas offshore e chamou a Guiana de ferramenta da ExxonMobil.

“A ExxonMobil é dona do governo da Guiana. É dono do congresso da Guiana”, disse Maduro aos seus apoiadores na semana passada.

Mesmo sem criar um estado dentro do território disputado, o que exigiria novas medidas constitucionais e o provável uso da força, Maduro tem a ganhar politicamente com o referendo no meio de uma campanha de reeleição desafiadora.

Em outubro, a oposição venezuelana mostrou um raro ímpeto após ter se reunido em torno de Maria Corina Machado, uma antiga parlamentar de centro-direita que atacou Maduro por supervisionar o aumento da inflação e a escassez de alimentos, nas primeiras primárias do país em 11 anos.

“Um governo autoritário que enfrenta uma situação política difícil é sempre tentado a procurar uma questão patriótica para poder embrulhar-se na bandeira e reunir apoio, e penso que isso é uma grande parte do que Maduro está fazendo”, disse Phil Gunson, um analista do International Crisis Group baseado em Caracas.

Antes da votação, tanto a Venezuela como a Guiana levantaram o espectro do conflito armado na região: na semana passada, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, visitou tropas na região de Essequibo e hasteou dramaticamente uma bandeira numa montanha com vista para a fronteira com a Venezuela.

“Esta não é uma guerra armada, por enquanto”, respondeu o ministro da Defesa venezuelano. Os militares venezuelanos também afirmaram que o país está se preparando para construir uma pista de pouso que sirva de “ponto de apoio logístico para o desenvolvimento integral do Essequibo”.

Na quarta-feira, o Brasil anunciou que estava aumentando sua presença militar com “ações defensivas” ao longo de sua fronteira norte com a Venezuela e a Guiana.

Escrevendo para a revista norte-americana “Foreign Policy” no ano passado, antes do anúncio do referendo, Paul J. Angelo, do Conselho de Relações Exteriores, e Wazim Mowla, diretor assistente da Iniciativa Caribenha do Centro Adrienne Arsht para a América Latina do Conselho Atlântico, chamaram a disputa de fronteira de um“ barril de pólvora”, argumentando que o “desafio às normas internacionais” do presidente russo, Vladimir Putin, com a invasão da Ucrânia “poderia dar novas asas às ambições territoriais de Maduro”.

O vice-presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, repetiu a comparação numa conferência na semana passada.

“Não sei se estão calculando mal com base no que aconteceu na Crimeia e noutros locais, mas seria um grave erro de cálculo da parte deles”, disse Jagdeo.

“Não podemos simplesmente pensar que isto é política interna [na Venezuela] sem tomar todas as medidas possíveis para proteger o nosso país, incluindo trabalhar com outros”, acrescentou, citando uma visita na semana passada de oficiais militares dos EUA para discutir exercícios conjuntos de treino em curso.

Gunson, do Grupo de Crise Internacional, disse acreditar que sem o apoio de nenhum dos seus aliados, a Venezuela não tem intenção de invadir o Essequibo.

Mas como a pressão interna provavelmente aumentará sobre Maduro para agir de acordo com os resultados do referendo, especialmente no período que antecede as eleições presidenciais do próximo ano, Maduro poderá ficar tentado a provocar pequenas batalhas ao longo da fronteira, disse ele.

“A beligerância está em ambos os lados da fronteira, e como nenhum deles pode se dar ao luxo de recuar, é aí que se entra no território ligeiramente perigoso de potenciais confrontos militares.”

Fonte: CNN