A 13ª Vara Federal de Curitiba devolveu ação penal ingressada pela Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral para Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, obedecendo a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta sexta-feira (29), Delcídio se pronunciou comemorando o parecer. Veja o vídeo acima.
"Um estado que me conferiu uma votação consagradora para o Senado da República com mais de 800 mil votos. Eu estou de volta para continuar trabalhando, discutindo projetos do Mato Grosso do Sul e do Brasil e honrando a nossa gente, tomando as providências cabíveis também com relação àqueles que me prejudicaram, que produziram provas inidôneas e que me gravaram ilegalmente. Nada mais justo. E assim tudo recomeçou. Um 2024 cheio de bênçãos para todos nós", disse Delcídio.
A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Nunes de Martino e publicada em 10 de dezembro. Para o ex-senador, a decisão confirma sua inocência.
O processo oriundo da Lava Jato diz respeito a suposta fraude na compra de uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2016, seu mandado no Senado foi cassado pelo mesmo motivo. À época ele era líder da presidente Dilma Rousseff (PT).
“Prevalece, de momento, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que reclama a devolução dos autos à Justiça Especializada para reanálise de sua competência, após adoção das devidas diligências pelo MPE – no juízo competente – a fim de averiguar o cometimento de crime eleitoral”, alega o juíz, em decisão judicial.
A ação tramitava na Justiça paranaense. Contudo, foi devolvida ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por envolver suposto desvio de verba que teria sido usado nas campanhas eleitorais de 2006, 2010 e 2014.
Atualmente, Delcídio está no comando estadual do PRD (Partido Renovação Democrática). A sigla é resultado da fusão entre os partidos PTB e Patriota.
Fonte: g1