Publicado em 07/04/2026 às 09:51,
O governo federal ampliou o prazo para a exigência de biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para cidadãos que recebem ou pretendem solicitar benefícios sociais. A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada nesta segunda-feira (6), e estabelece um novo cronograma com prazos que se estendem até 2027 e 2028, conforme a situação de cada beneficiário.
A mudança impacta diretamente beneficiários de programas como aposentadorias e auxílios do INSS, além de iniciativas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Na prática, a decisão evita que pessoas sejam impedidas de acessar os benefícios nos próximos meses por ausência de cadastro biométrico.
De acordo com a nova regra, quem ainda não possui biometria registrada em sistemas oficiais deverá emitir a nova identidade até janeiro de 2027 para continuar recebendo ou solicitar benefícios. A portaria estabelece que os cadastros biométricos realizados até 31 de dezembro de 2026 serão considerados válidos até o fim de 2027. Após esse prazo, a ausência de biometria poderá dificultar o acesso aos programas sociais.
Já os cidadãos que possuem biometria cadastrada por meio de documentos como CNH, passaporte ou título de eleitor terão um prazo maior para se adequar. Nesses casos, a obrigatoriedade de vinculação à CIN passa a valer a partir de janeiro de 2028. Apesar do prazo estendido, a migração para o novo modelo será obrigatória.
O objetivo do governo é centralizar as informações biométricas na base da nova identidade nacional, substituindo gradualmente os sistemas atuais. A portaria também prevê a criação de um serviço de verificação biométrica, que deverá estar disponível aos órgãos responsáveis pela concessão de benefícios até o fim de 2026, ampliando o controle e o cruzamento de dados entre os sistemas públicos.
Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve realizar agendamento pelos canais oficiais e comparecer ao atendimento com certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento permite a inclusão de outros registros, como CNH e título de eleitor, reforçando a proposta de unificação dos dados em um único cadastro.
A medida integra o processo de modernização dos serviços públicos e deve impactar milhões de brasileiros nos próximos anos, exigindo atenção aos prazos para evitar a interrupção de benefícios.
