Publicado em 30/03/2023 às 18:30,
Proprietários de terrenos abandonados ou sujos devem regularizar a situação o quanto antes, sob pena de multa.
A Prefeitura de Itaquiraí por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos está disponibilizando a partir desta quarta-feira (29), o disque denúncias para reforçar a fiscalização dos terrenos sujos na área urbana. A situação de terrenos é regulada pelo Código de Posturas do Município através da Lei Complementar nº 41, de 23 de novembro de 2010.
Os proprietários de terrenos não edificados, ou seja, quando não existe construções ou quando exista e esteja em situação de ruínas/demolição, tem a obrigação de mantê-los limpos, inclusive as calçadas, sob pena de multa. Para fazer a denúncia, basta entrar em contato pelo fone/whatsapp: 67 99821 1279, informando o endereço e algum ponto de referência.
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