Três fazendeiros são cobrados em R$ 725 milhões pelos danos ambientais causados em uma área de 6.419,72 hectares em Corumbá, a 426 km de Campo Grande. Os estragos impedem a regeneração do Pantanal.
A cobrança é feita por meio de uma ACP (Ação Civil Pública), ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da União) na última sexta-feira (24).
A ação judicial é uma nova fase da AGU Enfrenta, um Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais. O projeto foi instituído em 2024 por meio da articulação com a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
A AGU pede a indisponibilidade e o bloqueio de bens dos réus no total de R$ 212 milhões para cada ano de infração, até que deixem de impedir a regeneração do bioma nativo e promovam a regeneração da área. Somando o período já registrado de infração, o valor chega a R$ 725 milhões.
Também é cobrado que os réus elaborem um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) em cada uma das duas fazendas.
Destruição no Pantanal
A ação usou como base uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024. O objetivo era combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavrados pelo Ibama.
O inquérito da PF concluiu que após, intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020, em uma gleba – que é terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) – os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária.
As propriedades abrigavam aproximadamente 3 mil hectares cada uma, com estradas, currais e edificações para ocupação humana.
As investigações apontaram que, desde 2021, os réus exploram economicamente a área por meio da pecuária e impedem a regeneração do bioma. Uma operação do Ibama, em junho de 2024, constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.
Na ação civil pública foram reunidos laudos e fotografias que demonstram as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores.
A AGU também aponta que a reparação pelo dano ambiental não será afastada, mesmo que réus sejam condenados nas esferas penal e administrativa
Além da AGU e Ibama, também atuaram no caso a Pronaclima (Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente), a PGU (Procuradoria-Geral da União) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: Midiamax