A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o casal C.C.

J. e C.J.J., de Naviraí (MS), a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

A decisão ainda cabe recurso. A defesa foi procurada, mas não respondeu até a publicação.

A pena aplicada inclui:

12 anos e 6 meses em regime fechado;

1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto;

100 dias-multa, cada um equivalente a 1/3 do salário mínimo.

Além da pena privativa de liberdade, o STF determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.

Crimes pelos quais foram condenados

Segundo o STF, o casal foi condenado pelos seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses

Golpe de Estado – 5 anos

Dano qualificado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa

Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa

Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses

A pena deverá começar a ser cumprida em regime fechado. Depois do trânsito em julgado, o STF determinou que:

Os nomes dos réus passem a constar no rol dos culpados;

Seja emitido o documento para o início da execução penal;

Eles paguem as custas processuais.

A condenação foi definida em sessão virtual, realizada entre 14 e 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, com ressalvas.