Carga de tilápia sem nota de origem foi apreendida na manhã de hoje em Campo Grande. Cerca de cinco toneladas do peixe, avaliadas em R$ 126 mil, estavam em um caminhão que foi interceptado pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que acionou a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo).

De acordo com a Iagro, a abordagem inicial ocorreu em um posto fiscal na saída para São Paulo. O motorista apresentou notas fiscais referentes a parte da mercadoria, mas os fiscais perceberam que havia caixas com peixes embalados em sacos plásticos, sem etiquetas e sem documentação fiscal correspondente, o que levantou suspeitas de irregularidade.

Com a constatação, a Decon foi acionada e acompanhou o caminhão até uma peixaria localizada na Rua A Trindade, no início da Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Salgado Filho, onde o produto seria descarregado. No local, os policiais verificaram que a rotulagem dos peixes era feita na própria peixaria, prática proibida pela legislação sanitária, já que o processo deve ocorrer na origem da produção, sob inspeção oficial.

No mês passado a mesma peixaria já havia sido notificada por conta de irregularidades no peso de camarões e foi proibida de comercializar esse tipo de produto até adequação das normas. Na ocasião, havia mais água nos pacotes do que o permitido. O camarão pode ter 12% na variação de água, mas tinha 34%. Agora, novo lote de camarões deve ser inspecionado.

A carga teria vindo do Paraná com destino a Campo Grande, e, segundo informações preliminares, a empresa fornecedora não possui autorização para comercializar peixes em outros estados, o que pode configurar infração às normas de vigilância sanitária e defesa do consumidor.

Durante a operação, o Serviço de Inspeção Municipal foi acionado para avaliar as condições sanitárias do pescado. Tudo estava regular, com excessão de 14 frascos de mel sem selo do SIN, que foram apreendidos.

O gerente da peixaria, o motorista do caminhão e o conferente da empresa de transporte foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos.

O advogado da peixaria, Luiz Lacerda, argumentou que não houve nenhum dano à população porque o lote em questão foi identificado antes de ser comercializado. afirmou que a empresa está colaborando com as investigações e que não houve risco à população. “Identificamos uma divergência documental em um lote específico transportado, que não chegou a ser descarregado na peixaria”.

Ele garante que a empresa está colaborando com as investigações. “Em casos de divergência no recebimento, o produto é imediatamente devolvido e o valor estornado, uma vez que a responsabilidade pelo transporte recai sobre o fornecedor. Estamos investigando as responsabilidades envolvidas, mas asseguramos que não há risco para a população”, completou.

O advogado também explicou que a divergência se refere à destinação do produto, que “em tese, não poderia ser vendido no Mato Grosso do Sul, mas sim no Paraná”, e que a empresa está apurando a falta de informações sobre o peso do produto nos documentos fiscais.